Plano de Governo – Milton Marques

PREFEITURA DE LAVÍNIA (2025-2028)

GESTÃO E PLANEJAMENTO

“Planejar com visão, gerir com precisão: construindo um futuro eficiente e sustentável. ”

VISÃO E MISSÃO

Visão: Ser um governo transparente, eficiente e participativo, comprometido com o desenvolvimento sustentável, com o bem-estar e respeito a todos os cidadãos;

Missão: Gerir os recursos públicos com responsabilidade e honestidade, promovendo políticas inclusivas e inovadoras que atendam às necessidades da população e impulsionem o desenvolvimento e o progresso de nossa cidade.

PRINCÍPIOS NORTEADORES

Transparência: Garantir que todas as ações do governo sejam acessíveis e compreensíveis para a população;
Eficiência: Otimizar o uso dos recursos públicos para proporcionar serviços de alta qualidade;
Participação Cidadã: Envolver a comunidade na tomada de decisões e na fiscalização das políticas públicas;
Sustentabilidade: Implementar políticas que promovam o desenvolvimento sustentável em todas as esferas.

EIXOS ESTRATÉGICOS

Gestão Transparente e Participativa

Eficiência na Administração Pública

Modernizar e digitalizar processos administrativos;
Capacitar servidores públicos com treinamentos contínuos;
Avaliar e otimizar a alocação de recursos e despesas;
Criar um programa de recuperação salarial dos servidores, em especial os de referências inferiores;
Voltar a realizar a escala de férias e gozo de licença prêmios dos Servidores Públicos por setores, dando-lhes oportunidade de escolha do período, sem imposições;
Revogar a legislação implementada recentemente que determinou descontos no vale alimentação e remuneração dos Servidores Públicos.

Desenvolvimento Econômico Sustentável

EDUCAÇÃO

“Educar é empoderar mentes para construir um futuro melhor”

Tornar a garantir autonomia na gestão responsável das escolas municipais;
Reorganização da Gestão das escolas e Creche Municipal - Atenção especial para creche, atendendo a demanda;
Atualizar o Plano de Carreira do Magistério existente, com fins de viabilizar a valorização profissional por meio de incentivos;
Promover esforços para aquisições de materiais pedagógicos adicionais visando o fortalecimento do estudo público municipal, oferecendo sempre melhor qualidade de ensino;
Criação de Equipe especializada para dar suporte e formação para os professores da rede municipal de Educação, a equipe contará com Psicólogo Escolar, Psicopedagogo, Professor de Educação Especial, Professor Auxiliar e Cuidador;
Apoiar a gestão da escola estadual “Padre Césare Toppino”, com o mesmo objetivo de garantir melhorias na qualidade de ensino de nossos alunos;
Dar ênfase a realização de cursos de formação continuada aos professores e outros profissionais da educação;
Priorizar esforços com vistas à viabilização de verbas para reforma, ampliação, modernização e adaptação das escolas municipais, incluindo, ampliação e adequação de infraestrutura voltada as atividades de educação física;
Buscar soluções junto aos órgãos competentes para o término do prédio da Creche-Escola;
Melhorar o acervo da biblioteca da escola “Franco de Mello”, atualizando, de modo a incentivar a leitura;
Garantir o transporte gratuito para universitários e para cursos profissionalizantes;
Viabilizar incentivos aos estudantes universitários por meio de bolsas e estágios, com critérios sociais e igualitários;
Trabalhar para erradicar o analfabetismo e valorizar o programa de educação de jovens e adultos (EJA);
Assegurar e garantir sempre uma merenda de qualidade;
Melhorar a frota destinada a educação, com aquisição de novos veículos;
Buscar parcerias com entidades (SEBRAE/SENAI/SENAC) e voluntários, oferecendo estrutura para viabilização de cursos e capacitações em diversas áreas, visando qualificação de mão de obra.

SAÚDE

“Transformar vidas através do cuidado e da inovação na saúde é a nossa missão”

Reorganizar o sistema de gestão da Saúde e de funcionamento das UBS, através de ampla discussão com a sociedade e todos os agentes envolvidos, para juntos buscarmos uma solução definitiva que gere a satisfação da população e funcionários;
Promover capacitação dos servidores e profissionais da saúde a fim de garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda afetivamente à expectativa da população;
Reorganizar e melhorar o sistema de atendimento e agendamento para consultas médicas nas UBS;
Capacitar equipes específicas para promover os primeiros socorros nos atendimentos por ambulância.
Investir no atendimento profissional de fonoaudiologia, fisioterapia e odontológico de modo a ampliar o atendimento da rede municipal.
Garantir o atendimento clínico multiprofissional especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de um Centro de Atendimento ou por meio de convênios com Instituições especializadas, com intuito de promover seu desenvolvimento global;
Promover suporte e assistência às mães atípicas dando prioridade no atendimento psicossocial procurando assegurar tranquilidade e seu próprio bem-estar;
Manter o município consorciado ao CIENSP, visando ofertar atendimento médico especializado;
Ampliar convênios com hospitais, Santas Casas e clínicas especializadas em Síndromes como Autismo, Déficit de atenção e outras patologias;
Convênios com profissionais da saúde em outras áreas especializadas, como pediatria, cardiologia e outros, ampliando assim o atendimento médico;
Aprimorar o fluxo de atendimento a dependentes químicos e estabelecer parcerias por meio de programas existentes e serviços;
Garantir testes e oferecer toda a assistência aos pacientes suspeitos e confirmados com doenças infectocontagiosas, monitorando a evolução clínica;
Melhorar o acompanhamento para hipertensos, diabéticos, gestantes e outros em situações crônicas;
Investir em saúde preventiva;
Fortalecer os programas de Vigilância Epidemiológica, aos quais deve promover a prevenção e controle de doenças transmissíveis como coronavírus, dengue, aids, hepatites virais, leishmaniose, hanseníase, tubérculo e do programa de imunizações (vacinas);
Promover investimentos em tecnologia de informação na área da saúde, em especial para monitorar e avaliar o atendimento ao paciente com objetivo de sempre melhor atendê-lo;
Investir nos serviços de vigilância sanitária, concentrando esforços na orientação preventiva;
Ampliar o sistema gratuito de distribuição de remédios, de maneira a tender toda a demanda necessária;
Promover estudos no sentido da viabilização do funcionamento das UBS em feriados prolongados;
Cursos de aperfeiçoamento para agentes de saúde;
Ampliar, reformar e atualizar as estruturas físicas da Unidades Básicas de Saúde;
Promover parceria junto ao Departamento de Educação para a realização de ações preventivas em saúde;
Zelar, modernizar e adequar a frota destinada a saúde, melhorando o atendimento da população;
Transporte para atendimento especializado fora do município com critérios igualitários;
Ampliar o plantão de ambulâncias por período;
Aprimorar controle de qualidade da água no município;
Investir no acesso a exames de média e alta complexidade exemplos: tomografia, ultrassonografias, entre outros.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

“Assistência social: compromisso com a dignidade e o bem-estar dos nossos munícipes.”

Zelar pela garantia dos direitos Sociais, com atendimento prioritário as famílias de baixa renda;
Garantir atendimento de qualidade e humanizado;
Ampliar as ofertas de cursos e oficinas ministradas no CRAS, inclusive nos bairros rurais (Tabajara e Assentamento Primavera);
Apoiar e dar assistência necessária ao asilo municipal, ao grupo da terceira idade e ao idoso em geral de nossa comunidade;
Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas Federal e Estadual;
Trabalhar em parceria e articulação com as demais políticas sociais, Educação e Saúde, para garantir um atendimento social de melhor qualidade;
Programa de atenção à Mulher em situação de violência, realizar atendimento integral e humanizado, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres por meio de uma parceria junto a Policia Civil e Militar;
Fortalecer a Capacitação Continuada para os membros dos conselhos: Tutelar, de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescentes, do Idoso e outros, de modo a garantir um melhor atendimento da rede;
Fortalecer a Proteção Social Especial, para potencializarmos os atendimentos as vítimas de violências, entre elas: a doméstica, sexual e outros abusos, ampliando as campanhas de Combate a violência;
Ampliar as ações de Prevenção às Drogas e atenção as famílias;
Fortalecer e ampliar o atendimento da criança e do adolescente e da pessoa idosa e familiares, aumentando a participação em atividades culturais e esportivas por meio do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Assegurar programas e projetos as Pessoas com Deficiência, promovendo a conscientização da população através de campanhas educativas;
Fortalecer e ampliar ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família (Programa Bolsa Família e outros);
Fomentar o Programa de Segurança Alimentar com apoio de ações do Governo Federal e Estadual;
Convênio com instituições de assistência a pessoas com comorbidades;
Ampliação de convênios com os governos federal e estadual para assegurar programas de renda mínima as famílias carentes;
Ações visando garantir as crianças o pleno acesso à educação, formação cultural, lazer e condições ambientais saudáveis;
Desenvolvimento de ações visando vigiar e proteger com eficácia o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, evitando a exploração do trabalho infantil, prostituição, abandono e toda e qualquer espécie de violência moral e física;
Implementar programas de educação para a cidadania nas escolas;
Promover campanhas de conscientização sobre direitos e deveres sociais.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

“Cultura, esporte e lazer: pilares de uma sociedade vibrante e saudável.”

Regularizar, reformar e adaptar o MOPROL, de modo a resgatar os eventos sociais: Bailes, Carnaval, Show de Talentos, etc;
Apoio na realização de festas tradicionais da cidade: Bairro Tabajara, Mimosa e Assentamento Primavera, eventos religiosos e resgatar a cavalgada anual;
Criar uma agenda cultural e esportiva do município;
Incentivar as atividades da 3ª Idade;
Reestruturar e reorganizar as escolinhas de esportes e projetos sociais de modo a incrementar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos;
Incentivo as práticas de esporte e realização de eventos esportivos: campeonatos de futsal e minicampo, torneios de truco, malha e bocha, passeio ciclístico, e corridas de rua;
Revitalizar o Bosque Municipal: limpeza periódica, implementação de academia ao alar livre, parque infantil, campo de bocha, pista de caminhada etc;
Construir Pista de Caminhada iluminada em outros pontos da cidade;
Revitalizar o campo de futebol e reforma dos vestiários do bairro Tabajara;
Viabilizar a instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praças da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias;
Elaborar projeto e buscar viabilização econômica para a construção de um complexo esportivo que possa concentrar várias modalidades esportivas;
Apoiar e Incentivar a Banda Marcial Municipal, em especial estimulando a participação efetiva de nossos munícipes;
Criar um conselho municipal na área de Cultura, Esporte e Lazer;
Manter a realização da copa sul-americana e campeonato municipal de minicampo, de forma melhor organizada;
Organizar campeonatos de futsal nas férias escolares;
Elaborar o plano municipal de turismo;
Aprimorar e dar maior transparências as aplicações dos recursos da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO DE EMPREGO.

“Comércio forte e vibrante: impulsionando o desenvolvimento econômico local.”

Incentivar o comércio local por meio de parcerias;
Criar um conselho municipal para o desenvolvimento empresarial;
Apoiar a criação e formalização de microempresas e microempreendedores individuais;
Atrair empresas alinhadas com a vocação do município, considerando a base produtiva atual e as habilidades profissionais da população, incluindo empreendimentos voltados ao fornecimento e abastecimento das penitenciárias;
Regularizar uma área do município para cessão com vistas a incentivar e atrair empresas/industrias a se estabelecerem no município;
Criar o Programa “bolsa trabalho” no âmbito municipal (através de Lei municipal), de caráter continuo e assistencial com objetivo de auxiliar na inclusão produtiva de pessoas desempregadas em situação de vulnerabilidade, proporcionando ocupação, qualificação profissional, renda e segurança alimentar a esses munícipes;
Priorizar as compras públicas no comércio local;
Implementar cursos profissionalizantes para a qualificação da mão de obra;

AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

“Agricultura sustentável, saneamento eficiente e respeito ao meio ambiente: cultivando um futuro verde e próspero.”

Incentivar a diversificação das atividades agrícolas;
Garantir atendimento igualitário em serviços de máquinas e equipamentos, inclusive nas áreas rurais, em especial Agricultura familiar;
Oferecer cursos e treinamentos para agricultores em diversas áreas;
Criar viveiros de mudas de árvores nativas e frutíferas para doação;
Viabilizar a instalação de eco pontos, para descarte de resto de construção e lixo eletrônico entre outros;
Promover o reflorestamento;
Preservar, proteger e recuperar mananciais e nascentes de água do município;
Manter equipe especializada no combate a incêndios com constante aperfeiçoamento e de sobreaviso no período de seca/estiagem.
Intensificar a inspeção sanitária;
Aprimorar e melhorar o fornecimento de água e no sistema de tratamento de esgoto do município, promovendo esforços para construção outras estações elevatórias e ampliação da lagoa de decantação;
Manutenção e melhorias da rede e outras medidas para garantir abastecimento de água tratada para toda população;
Recolhimento com mais constância do lixo no Bairro Tabajara;
Postos de coleta no Assentamento e outros Bairros.

OBRAS E INFRAESTRUTURA

“Construindo hoje a cidade do futuro: infraestrutura sólida.”

Retomar junto aos órgãos competentes a negociação para a construção da Rotatória do Bairro Mimosa e Assentamento Primavera;
Garantir estradas de qualidade para os moradores e produtores rurais;
Viabilizar a construção de um Centro Comunitário no Assentamento Primavera;
Recapeamento e pavimentação de ruas de acordo com a necessidade;
Realizar a manutenção e benfeitorias na vicinal Lavínia/Mirandópolis e Lavínia/Tabajara de acordo com a necessidade;
Projeto de Instalação de Placas de Energia Solar em todos os prédios públicos;
Manutenção e melhorias no Minicampo da Vila das Flores;
Reformas e manutenções necessárias nos prédios públicos;
Melhorias na parte administrativa do departamento de obras (viabilização de novo plano diretor, reformulação do código de obras, plano de mobilidade urbana, plano de contingenciamento, etc) – com objetivo de definir melhor as diretrizes de projetos do município e de conduta do setor perante situações internas e externas, fortalecendo a estruturação do departamento;
Melhoria e modernização da iluminação pública, através de parcerias pública/privada com a instalação de lâmpadas de Led;
Ampliação, melhoria e manutenção do cemitério;
Construção de pontos (abrigos) de ônibus na zona rural;

HABITAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA

“Habitação digna e segurança para todos.”

Buscar junto ao Governo Federal e Estadual parcerias para construção de Conjuntos Habitacionais (Casas Populares);
Voltar a apoiar a viabilização de loteamentos através da iniciativa privada, com objetivo de ofertar terrenos e/ou construções a custos acessíveis, inclusive, financiados através dos programas habitacionais oferecidos pelos Governos do Estado e Federal;
Apoiar o Conselho municipal de segurança, para que em parceria com as policias Militar e Civil, seja elaborado um plano de segurança para cada área do município;
Instalação de Câmeras nos 04 pontos de entrada da cidade, especificas e adequadas para integração com o convênio DETECTA, visando garantir monitoramento e segurança ao cidadão;
Destinar corretamente o lixo urbano e materiais recicláveis;
Ampliação do aterro sanitário.

PROTEÇÃO ANIMAL

“Proteção animal: compromisso com o bem-estar e a dignidade de todas as criaturas.”

Aprimorar e dar efetividade ao programa de castração canina e felina para controle de natalidade de acordo com a legislação municipal;
Estabelecer um programa municipal de registro geral de animais, em especial de cães, gatos e semoventes na área urbana;
Garantir a atuação eficaz da fiscalização municipal para o cumprimento da legislação vigente de proteção e defesa dos animais, de forma preventiva e punitiva;
Atuar em parceria com os órgãos de segurança pública para a rápida e imediata tomada de providências em casos de maus-tratos.

CNPJ DO CANDIDATO: 56.816.123/0001-50
COLIGAÇÃO: RESPEITO,RENOVAÇÃO,HONESTIDADE E PROGRESSO – UNIÃO / PDT / PL